O Tribunal Regional Eleitoral decidiu pelo cancelamento da candidatura a
vereador de Wober Júnior. A decisão foi publicada nessa quinta-feira
(13) pelo juiz José Conrado Filho, da 69ª Zona Eleitoral de Natal.
A decisão é resultado de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura ajuizada em julho de 2012 pelo Ministério Público Eleitoral. Na Ação o MPE ressalta o processo do Tribunal de Contas do Estado que aponta despesas ilegais realizadas pelo candidato em 2004 quando era Secretário Estadual de Educação, Cultura e Desportos.
A decisão é resultado de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura ajuizada em julho de 2012 pelo Ministério Público Eleitoral. Na Ação o MPE ressalta o processo do Tribunal de Contas do Estado que aponta despesas ilegais realizadas pelo candidato em 2004 quando era Secretário Estadual de Educação, Cultura e Desportos.
Foto: Alex Fernandes
Inicialmente a Ação foi indeferida, mas após recurso do MP Eleitoral o
Tribunal Regional Eleitoral acatou os argumentos do MPE e determinou à
unanimidade o cancelamento da candidatura de Wober Júnior a vereador de
Natal. Embora o candidato tenha recorrido ao Tribunal Superior
Eleitoral, na prática a partir da decisão ele está proibido de realizar
quaisquer atos de campanha, como propaganda, direta ou indireta, em
rádio ou televisão, além de qualquer outro ato por meio do qual venha se
apresentar como candidato, inclusive aqueles feitos por meio de
carreatas, comícios e outros tipos de campanha.
Além disso, foi ordenada a exclusão imediata de dados do candidato, tanto do sistema de participação do político nos horários eleitorais gratuitos de rádio e televisão quanto do sistema de candidaturas e da urna eletrônica. Foi determinado ao cartório eleitoral que cancelasse os dados cadastrais do candidato.
Além disso, foi ordenada a exclusão imediata de dados do candidato, tanto do sistema de participação do político nos horários eleitorais gratuitos de rádio e televisão quanto do sistema de candidaturas e da urna eletrônica. Foi determinado ao cartório eleitoral que cancelasse os dados cadastrais do candidato.
Fonte: Tribuna do Norte
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