Da Agência Brasil
A partir da próxima sexta-feira (8), as famílias inscritas no Cadastro
Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) poderão
solicitar a inclusão no Acesso Individual Classe Especial (Aice),
modalidade de telefonia fixa destinada à população pobre. Pelo Aice, o
preço da assinatura básica mensal, sem impostos, é R$ 9,50, com uma
franquia de 90 minutos para ligações fixas locais. Com impostos, o valor
chega a R$ 13,30.
O programa vai beneficiar, no primeiro ano, famílias com renda mensal
até um salário mínimo. A partir de junho de 2013, serão atendidas
famílias com renda de até dois salários mínimos e, a partir de junho de
2014, com até três salários mínimos, contemplando todas as famílias do
CadÚnico. Os usuários integrantes do cadastro que já têm telefone em
casa e quiserem mudar para o Aice também podem fazer a transferência.
O prazo para ativação do Aice é sete dias, mas a Anatel vai dar um prazo
de 120 dias para as concessionárias se adaptarem, nos casos da
instalação de novas linhas. Quem tem o Aice hoje e não está no CadÚnico
terá 90 dias para escolher um novo plano, mas as empresas terão que
oferecer uma proposta igual ou mais vantajosa para esses clientes.
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