A divulgação atende à Resolução nº 151 do CNJ, publicada no Diário da Justiça do último dia 06.
A relação individualizada de cargos e vencimentos dos servidores do
Judiciário do Rio Grande do Norte está publicada. As informações
entraram ontem no Portal da Transparência
(http://www.tjrn.jus.br/portalTransparencia), mantido no site do TJRN. A
lista do Judiciário Estadual, que não ganhou destaque na capa do site
da Corte, inclui os valores pagos a um total de 3.241 servidores,
incluindo os magistrados. Especifica as remunerações bruta e líquida,
inclusive com as parcelas referentes às diárias, indenizações e outras
verbas.
Foto: Adeiano Abreu
A divulgação determinada pela presidente, desembargadora Judite Nunes,
atende à Resolução nº 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
publicada no Diário da Justiça do último dia 06. A resolução, por sua
vez, cumpre a Lei de Acesso à Informação. No âmbito do Poder Executivo,
os vencimentos dos servidores começam a ser divulgados, segundo previsão
da Controladoria Geral do Estado, a partir do final deste mês.
Ontem,
o Diário Oficial do Estado trouxe o Decreto 22.868 que disciplina a
divulgação das informações remuneratórias. Já o Ministério Público
Estadual anunciou que publica neste sábado, 21, ato administrativo,
regulamentando a divulgação dos dados da folha de pagamento. A lista
será disponibilizada a partir da próxima semana, segundo informou a
Assessoria de Comunicação do MPRN.
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