Da Agência Brasil
O Senado Federal aprovou na noite de hoje (4), em dois turnos de
votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/07, conhecida como
PEC do Voto Aberto. Ela prevê o fim do voto secreto nas votações de
processos de cassação de parlamentares. De autoria do senador Alvaro
Dias (PSDB-PR), a PEC será agora encaminhada à apreciação da Câmara dos
Deputados.
Na votação em primeiro turno, foram 56 senadores a favor e 1
contrário. Já na votação em segundo turno foram 55 votos favoráveis e 1
contra. Na próxima semana o plenário do Senado deverá decidir sobre o
processo de perda do mandato do senador Demóstenes Torres (sem
partido-GO), mas a emenda não valerá para o julgamento do senador
goiano.
A PEC prevê apenas voto aberto nos casos de processo de cassação,
ficando secreta as votações para aprovar autoridades como ministros de
tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central, ministros
do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República, vetos
presidenciais e eleição dos membros das mesas diretoras da Câmara e do
Senado.
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