A Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados retoma nesta
quarta-feira (25), às 9 horas a discussão sobre projeto de lei
6550/2009, de autoria do deputado federal João Maia (PR), que torna
obrigatória aos médicos graduados em instituições de ensino superior
pública, a atuação profissional em programa federal de atenção básica à
saúde. Pelo projeto, o período de atuação dos médicos seria de um ano
nas unidades de Estratégia Saúde da Família, após a conclusão do curso
de graduação. Em outro artigo da lei diz que as Universidades Públicas
colocarão em suas grades curriculares, no último ano do curso de
Medicina, disciplinas específicas em atendimento básico voltado para a
saúde da família.
A lei também determina que os médicos
cumprirão essa obrigação nos municípios com maior dificuldade para
formar equipes da Estratégia Saúde da Família. O médico recém formado
exercerá sua função no Estado da Federação onde concluiu o curso de
Medicina, com algumas ressalvas. Na época em que apresentou o projeto de
lei, o deputado João Maia justificou que algumas regiões têm
dificuldades em formar as equipes multidisciplinares de trabalho,
compostas de médico, dentista, enfermeiros e assistentes de enfermagem.
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