A deputada Márcia Maia (PSB) fez nesta terça feira (14) um apelo ao
governo do Estado para que invista na prevenção à violência e na
repressão da criminalidade para melhorar a situação do sistema
socioeducativo.
Foto: Divulgação
Ela disse que dada à insuficiência de vagas no sistema, os juízes
responsáveis pelas primeira e terceira varas da infância e adolescência
confirmaram que vão liberar todos os adolescentes infratores que comerem
qualquer tipo de infração, inclusive os de maior gravidade.
“Do total de 148 vagas existentes nos Centros de Educação (CEDUC)
do Rio Grande do Norte, 67% estão fechadas pelo menos, temporariamente.
São cem vagas a menos no sistema socioeducativo e isso acontece porque
dos quatro Ceducs, dois estão fechados. A falta de unidades para receber
adolescentes em conflito com a lei fez com 50 desses jovens
progredissem para o regime de liberdade assistida, somente este ano, em
Natal”, afirmou.
Márcia Maia disse ainda que na reunião da Comissão de Direitos
Humanos e Cidadania, realizada na segunda feira última, o presidente da
Fundac, Getúlio Batista lamentou a falta de autonomia financeira e
prioridade em investimentos pelo executivo estadual. A Fundac é a
entidade responsável pela administração das medidas socioeducativas em
regime fechado.
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