Após quase 23 horas seguidas de sessão, o Plenário da Câmara dos
Deputados concluiu na manhã desta quinta-feira (16) a votação da Medida
Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as
concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados.
Foto: Divulgação
“Se houve um vencedor, foi o debate, a controvérsia, a formação
democrática, a lealdade da base do governo, a valentia da oposição e a
responsabilidade de todos os parlamentares”, disse o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves. “A partir de hoje, o povo brasileiro,
que assistiu a esse debate recorde na história do Parlamento, vai poder
se orgulhar mais desta Casa”, disse o presidente ao encerrar a sessão.
Depois de votações nominais lentas e da apresentação de diversas
emendas aglutinativas pela oposição, o governo decidiu apoiar a
possibilidade facultativa de prorrogação de contratos de arrendamento
firmados segundo as regras da atual Lei dos Portos, por uma única vez,
pelo prazo máximo previsto contratualmente. Como condição, o
arrendatário terá de fazer investimentos para expansão e modernização
das instalações portuárias.
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