Com 23 votos favoráveis e apenas uma abstenção do deputado Fernando Mineiro-PT o plenário da Assembleia Legislativa aprova o Projeto de Lei, em sua versão original, que autoriza o Rio Grande do Norte, por meio do Poder Executivo, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de 540 milhões de dólares.
A sessão, presidida pelo deputado Ricardo Motta-PMN, contou com a presença dos 24 deputados, que antes da votação final, discutiram e votaram o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a
emenda da Comissão de Finanças e Fiscalização, que foram rejeitados por 16 votos a 8.
De acordo com o pedido, os recursos do empréstimo serão utilizados para financiamento da execução do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável – RN Sustentável.
No projeto, o governo pretende, entre outras finalidades promover a inclusão social mediante o fortalecimento de cadeias e arranjos produtivos locais, ampliando a divulgação de produtos regionais no mercado de consumo; combater a miséria no âmbito do Estado; aprimorar o atendimento à saúde, prestado à sociedade, com ênfase nas redes de atenção materno-infantil, oncológica e a urgências e emergências; melhorar a qualidade do ensino no âmbito das escolas públicas estaduais e adquirir novos equipamentos e tecnologias destinadas a otimizar a atuação do Poder Público.
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