O Senado aprovou hoje (7) projeto de lei que acaba com a multa de 10%
sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que os
empregadores pagam ao governo quando demitem um funcionário sem justa
causa.
O projeto não interfere na multa de 40% sobre o FGTS que o
trabalhador recebe quando é demitido sem motivo justo. A matéria ainda
precisa ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados. Por isso, foi
aprovada também emenda para que a nova regra entre em vigor apenas em
junho de 2013.
Se sofrer alterações na Câmara, o projeto de lei precisará retornar
para revisão final dos senadores. Se for aprovado na Câmara sem
modificações, ele seguirá para sanção presidencial.
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