Da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (29) a lei que institui o
sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o
país. A lei prevê que as universidades públicas federais e os
institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para
estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede
pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos ou indígenas.
Foto: Divulgação
De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao assinar
a lei, a presidenta disse que o mecanismo precisa associar inclusão e
qualidade do ensino superior público. “Ela falou que temos dois grandes
desafios: um é o da inclusão, para permitir que um maior número de
estudantes possa acessar as universidades. O outro é a meritocracia, a
excelência das universidades. Os dois critérios têm que estar presentes
na implantação dessa política”, ressaltou o ministro.
Dilma vetou apenas um ponto do texto aprovado pelo Congresso
Nacional, o Artigo 2º, que criava um coeficiente para selecionar os
estudantes que poderiam ingressar nas vagas destinadas às cotas. Com o
veto a esse trecho, o governo decidiu que o Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) será a ferramenta para definir o preenchimento das vagas
reservadas. Segundo Mercadante, as universidades poderão adotar
mecanismos complementares.
A regulamentação deverá criar, entre outros mecanismos, medidas para
compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e
os egressos do sistema universal. “Teremos que ter uma política das
universidades para acolher esses estudantes. Muitas universidades
federais já fazem isso, já temos experiências de tutoriais – professores
que acompanham esses alunos – e de nivelamento, para que aqueles que
tenham alguma deficiência possam se preparar para os desafios do curso
que em que vão ingressar”, adiantou o ministro.
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