Prefeito de Lajes e presidente da Federação dos Municípios do RN
(Femurn), Luiz Benes Leocádio de Araújo, foi condenado nesta
terça-feira, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A condenação foi
na Segunda Câmara, por ausência na divulgação dos Relatórios de Gestão
Fiscal referente aos dois semestres de 2009 da Prefeitura Municipal.
Foto: Divulgação
A condenação de Benes Leocádio é uma multa no valor de R$ 32 mil,
equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, prevista no artigo 28, I,
“b”, também da Resolução nº 012/2007-TCE, por ausência da divulgação
dos relatórios resumidos da execução orçamentária dos seis semestres de
2009 (Processo nº 6324/2009-TC).
Vale lembrar que essa não é a primeira vez que Benes Leocádio é
condenado numa Corte de Contas. Tanto é assim que ele precisou de
liminar suspendendo a condenação em trânsito em julgado no órgão para
poder concorrer as eleições do ano passado, quando foi reeleito prefeito
de Lajes. Já em 2013, Benes foi reconduzido ao cargo de presidente da
Femrun.
Além de Benes Leocádio, na sessão desta terça-feira, os conselheiros
também votaram pela aplicação de multa no valor de R$ 64 mil e R$ 30 mil
a Zenildo Batista de Souza e Luiz Gonzaga Cavalcanti Dantas,
respectivamente. Eles são ex-prefeitos de Carnaubais e os valores
correspondem ao atraso na entrega das prestações de contas dos RREO e
dos RGF, dos anos de 2004 e 2005, como também pelo atraso na entrega do
relatório anual de 2005, tudo em conformidade com as Resoluções nº
011/2004 e 007/2005-TCE (Processo nº 2261/2008-TC). Os processos foram
relatados pelo conselheiro Renato Costa Dias.
Do Jornal de Hoje
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