PSDB recorreu junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a
decisão da Corte que cassou o mandato do deputado estadual Dibson Nasser
(PSDB). O acórdão da cassação do parlamentar foi publicado na última
sexta-feira. Hoje, o advogado do PSDB, André Castro, interpôs embargo de
declaração junto ao próprio TRE, sob a alegação de que o órgão deixou
de analisar uma questão de ordem pública.
Foto: Divulgação
“Existe uma questão de
ordem pública, nulidade absoluta, que não foi apreciada pela Corte. Essa
nulidade precisa ser analisada antes de se dar cumprimento à decisão de
cassação”, explicou o advogado André Castro. Na quinta-feira passada, o
TRE-RN publicou no Diário da Justiça o acórdão da cassação do mandato
do deputado estadual Dibson Nasser, cassado sob a acusação de abuso de
poder econômico e político nas eleições de 2010, quando foi eleito pela
primeira vez para um cargo público. Filho do ex-presidente da Câmara
Municipal de Natal, então presidente na época, vereador Dickson Nasser
(PSB), Dibson foi eleito com 41.883 votos.
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