Por Assessoria de Imprensa Sedec
O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe na edição desta sexta-feira (24) o Decreto que "regulamenta a Lei Estadual nº 9.592, que dispõe sobre o Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte (IMPORT-RN)".
De acordo com o documento, o "IMPORT-RN tem por objetivo assegurar o apoio, mediante concessão de financiamento, a empresas importadoras cuja atividade seja desenvolvida por meio da estrutura portuária ou aeroportuária do Rio Grande do Norte, sob a forma de contrato de mútuo de execução periódica, cuja operacionalização competirá à Instituição Financeira oficialmente credenciada pelo Estado do Rio Grande do Norte".
O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe na edição desta sexta-feira (24) o Decreto que "regulamenta a Lei Estadual nº 9.592, que dispõe sobre o Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte (IMPORT-RN)".
De acordo com o documento, o "IMPORT-RN tem por objetivo assegurar o apoio, mediante concessão de financiamento, a empresas importadoras cuja atividade seja desenvolvida por meio da estrutura portuária ou aeroportuária do Rio Grande do Norte, sob a forma de contrato de mútuo de execução periódica, cuja operacionalização competirá à Instituição Financeira oficialmente credenciada pelo Estado do Rio Grande do Norte".
A “escrituração das operações realizadas pela empresa beneficiada” será de competência do secretário de Estado da Tributação, José Airton. Além disso, será criada a Câmara de Gestão do IMPORT-RN, cuja presidência será exercida pelo representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).
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