 |
| Presidente eleito do TCE/RN |
O conselheiro Valério Mesquita será o novo presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, no biênio 2011/2012. A eleição foi realizada nesta quinta-feira (03/11) no plenário do TCE, e elegeu o conselheiro Getúlio Nóbrega como vice-presidente, além dos cargos de corregedor e componentes das Câmaras de Contas, Também foi eleito, pela primeira vez, o diretor da Escola de Contas, eleito o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves. A posse dos eleitos será no dia 18 de dezembro.
Esclarecimento
A propósito do pedido de liminar solicitado pelo conselheiro Renato Costa Dias, negado e arquivado pela desembargadora Zeneide Bezerra, a Consultoria Geral do TCE lembra que o artigo 121 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas esclarece que “o Tribunal de Contas é dirigido por um Presidente, eleito dentre os seus membros, conjuntamente com um vice-presidente, para mandato de (02) dois anos, em sistema de rodízio, de livre escolha, vedada a reeleição para o mesmo cargo”.
Apesar do Regimento Interno definir o sistema de rodízio, respeitada a ordem de antiguidade, este não pode conflitar com a Lei. Esse foi o entendimento da desembargadora.
Do site do TCE/RN
Apesar do Regimento Interno definir o sistema de rodízio, respeitada a ordem de antiguidade, este não pode conflitar com a Lei. Esse foi o entendimento da desembargadora.
Do site do TCE/RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário