quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Governo do Estado cancela contrato da inspeção veicular no RN

Da TN/Ricardo Araújo
O contrato entre o consórcio Inspar e o Detran/RN está cancelado e o processo que implantaria a inspeção veicular no Rio Grande do Norte, anulado. A governadora Rosalba Ciarlini decidiu acatar a recomendação feita pela Procuradoria Geral. O próprio procurador geral do Estado, Miguel Josino, foi quem anunciou a decisão ontem à tarde.
A sentença do Governo Estadual soma-se à Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, que também pediu a anulação do contrato com o consórcio Inspar na Justiça Estadual. Além destas, há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Procuradoria Geral da União, contra a Lei Estadual  nº 9.270/2009 que deu origem ao processo de inspeção veicular no estado.



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